A Política de Impostos

Marques Mendes está com problemas. Internos, como sempre, mas acima de tudo porque já percebeu que o vazio que tem sido a sua oposição ao Governo pode e deverá ser substituido por uma liderança do CDS-PP que é já a verdadeira oposição ao Governo de Sócrates.

Como tal, não surpreende que venha à discussão nacional a baixa de impostos. Claramente nunca foi a politica do PSD estas medidas mais liberalizantes, muitos menos mostrou alguma vez capacidade para as implementar com eficácia. Esta tentativa de antecipação deu mais uma vez um trunfo ao ágil Primeiro-Ministro para demonstrar a incompetência do auto-proclamado líder da oposição.

A questão em si é pertinente. É obvio que o nível de impostos em Portugal é um factor de abrandamento do crescimento económico, e é também obvio que urge alterar esta situção. Mas não será possível faze-lo "em cima do joelho".

A questão deve ser analisada muito mais profundamente, pelas consequencias que daí poderão advir. Inequivocamente, é impossível baixar impostos sem diminuir o peso do Estado. E este Governo socialista não tem diminuido o peso do Estado, bem pelo contrário, em muitos casos, tem mesmo aumentado o seu peso em termos de governance, como foi bem patente da rejeição tácita da OPA à PT onde via CGD e contando com o apoio dos actuais accionistas maioritários que não se coibem de manter o status quo da PT como empresa sempre pronta a "ajudar" o Estado, via "colocações" - chamemos-lhe assim -, e via apoios institucionais que de outra forma não aconteceriam deixou bem claro que o Estado não está disposto a que o mercado funcione. Ou seja, o Estado é ainda controlador do mercado quer seja pelo seu enorme peso nos gastos em percentagem do GDP quer via influencia tácita sobre o mercado.

A acrescentar a tudo isto, o deficit orçamental - e relembro que a política fiscal é a única que permite ao Estado enviar sinais à economia, depois de perdida a política monetária/cambial -, está longe de estar controlado. Tudo porque os socialistas não foram capazes como era de esperar de reduzir despesa onde realmente o Estado é superfluo.

Mas acima de tudo, a redução de impostos não pode limitar-se a um incentivo conjuntural, mas antes deverá ser uma medida estruturante e estrutural para um país que sempre viveu mal com o pagamento de impostos. Basta vez como o Estado até para cobrar impostos torna a vida dificil ao cidadão comum, convidando sempre à fuga. Não será contudo a fuga de impostos a justificação per se para a sua redução. Antes a competitividade da economia e em última análise, a mais pura justiça na remuneração de factores.

O rendimento provem do salário, lucro ou renda. A questão é simples: porque deverá o Estado dizer qual a forma mais "justa" socialmente de se auferir rendimento? Será menos honrado fazer lucro do que trabalhar por conta de outrém. Ou pior ainda, será justo dizer ao cidadão que se trabalhar mais e for melhor, e portanto tiver melhor salário, o Estado retiar-lhe-á muito mais via imposto, num claro incentivo à mediocridade. Por fim, como poderá o Estado cobrar e dificultar os rendimentos via mais valias, onde cada vez que tenta intrometer-se criar janelas de oportunidades para falhas de mercado? A mais valia só existe porque alguém quis vender, não quererá o Estado então subsidiar esta decisão de menos valia via custo de oportunidade também !?

Em última análise, os impostos são os maiores criadores de injustiças e falhas de mercado. A política de impostos deve portanto acautelar aquilo que realmente afecta a sociedade como um todo, acentado muito mais no principio do utilizador-pagador e poluidor(criador de externalidades negativas)- pagador do que em ideais ultrapassados e ineficientes, baseados numa Revolução Francesa cujos benefícios reais para a economia actual são deveras discutíveis.