quinta-feira, 10 de maio de 2007

Terrorismo não merece honras de estado

Para quem ainda não conhece leiam este abaixo-assinado.

quarta-feira, 9 de maio de 2007

O direito a escolher (2)

Vimos recentemente discutida a "Lei do Tabaco" na AR.
Mais uma vez se dão passos para trás na liberdade do nosso país, e mais uma vez o CDS não se atravessa como defensor da mesma.
A nova lei do tabaco irá proibir o fumo em todos os espaços fechado, e passa para as competências de quem gere esses espaços, a denúncia das situações que infrijam a lei.
Antes de mais importa distinguir que há espaços fechados em que não se deve poder fumar, e espaços em que ninguém tem nada que ver com o facto de se fumar ou deixe de fumar.
Diria que todos os espaços que as pessoas fossem de alguma forma "obrigados" a frequentar, deveriam ter essa proibição. Porque é conhecido que o fumo em segunda mão é nocivo. Isto é, em repartições de finanças, escolas, hospitais, etc, como espaços "públicos" que o cidadão tem que frequentar contra a sua vontade, deve ser proibido fumar. Mas estamos perante uma intolerável ingerência do Estado na propriedade privada, quando proibimos os donos de estabelecimentos de restauração, p.ex., de decidir o que fazem na e da sua propriedade.
Vamos lá ver: não há nenhuma espécie de direito colectivo sobre um bar ou um restaurante.
Um dono dum restaurante é livre, ou devia ser, de fazer o que bem quisesse do seu restaurante. Porque ninguém tem uma espécie de direito social a entrar num restaurante ou a exigir que lá se cumpram determinadas normas. Na verdade o cliente/cidadão tem o direito de não ir a tal sítio se não concordar com o que lá se passa. Se for deve respeitar os regulamentos. No fundo o restaurante é como a casa de cada um de nós. Cada um de nós só recebe em casa quem quer, e só vai lá a casa quem quiser. Quem não gostar da alcatifa da sala ou da loiça da casa de banho: saravá. Idealmente eu devia poder receber lá em casa quem eu quisesse e servir refeições, a pagar, se assim me aprouvesse. Claro que aí estava a infringir a lei, tinha que ter uma licença - blábláblá. É pena que não possa...
Posto isto reincido no que disse acima: estamos perante uma intolerável ingerência do Estado na propriedade privada. O Estado não pode, nem deve, nem devia ter tal competência, impôr a um indivíduo que faça da sua propriedade um lugar sem fumo. Tal como não devia poder proibir que se sirva cabidela, ou obrigar a que tenha paredes azuis.
Como vêem não fico contente com o CDS não ter sido acertivo nesta matéria. O CDS devia ter rompido o bloqueio do politicamente correcto e defendido a liberdade e a propriedade individual.

O direito a escolher

Não sei se alguém viu o último Prós e Contras nesta segunda-feira mas eu segui o debate com algum interesse e hoje não podia deixar de comentar sobre uma afirmação de Miguel Portas.

Sobre o que defende a esquerda para o Serviço Nacional de Saúde este afirma que ao contrário da direita, o Bloco defende o usufruto do SNS por todas as classes sociais, ricos e pobres, porque assim, afirma, terá a certeza que o SNS funcionará sempre melhor.

Para além de profundamente hipócrita esta atitude é também desprestigiante para o SNS. O motivo subjacente à afirmação seria que os serviços actualmente funcionam mal porque são só para gente de fracos recursos económicos e que convém à direita que esta situação continue é só da propaganda mais populista e desonesta que pode haver num debate televisivo.

1º O dinheiro não cresce nas árvores e para o estado financiar um SNS verdadeiramente universal teria que cobrar mais impostos. Presumivelmente aos mais ricos mas isso criaria melhores condições para desemprego porque não haveria dinheiro nem para pagar salários nem para investimento e gerava o consequente marasmo (que se viu no Reino Unido na década de 70) de gente dependente de subsídios de desemprego e do rendimento mínimo.

2º Se não quiserem aumentar impostos, a esquerda que tanto gosta de falar em justiça social está a perverter este conceito ao permitir o financiamento estatal de serviços de saúde a quem os pode pagar.

3º Retira o poder de escolha às pessoas, criando monopólio de estado fazendo com que qualquer pessoa que se sinta insatisfeita com os serviços prestados pelo estado não tenha mais nenhum outro onde recorrer. Inclusivamente existem pessoas com fracos recursos económicos que por via do seu empregador têm seguros de saúde com condições que lhes são vantajosas e das quais não gostariam de abdicar.

4º É profundamente hipócrita afirmar que o estado fornecerá sempre os piores serviços de saúde a pessoas com fracos recursos. Isso soa mesmo a quem não acredita no Serviço Nacional de Saúde e na razão pela qual foi criado. Se o sistema está um caos é porque deveria ser reorganizado cortando com a burocracia mas não se pode falar em despedir funcionários públicos pois não ? Porque é que não há uma maior informatização do sistema ? Se calhar isso tornaria redundantes alguns empregos... e para pessoas que nem sabem usar um computador não vale a pena dar-lhes formação ?

terça-feira, 8 de maio de 2007

Perspectiva - eleições Madeira

Lá porque queremos acreditar em algo, não torna essa ambição como uma realidade factual. É mais elementar do que isso, é simplesmente uma ilusão.
Acredito que satisfaça muita gente (como se lê nos comentarios), que vêem as eleições da Madeira como uma prova irrefutável da sua ilusão, e uma forma acalentada de manifestar a sua fé em ReC.
Mas fazer uma conexão entre dois factos isolados (vitória do Paulo Portas e fracos resultados do arquipélago) não torna a dedução verdadeira, pois o enquadramento teórico está errado. Acaba por ser uma viés de confundimento.
Uma das desvantagens do sufrágio democrático, é que muitas vezes as pessoas votam com pressupostos diferentes, ou seja, votam pela negativa. Até sabem quem gostariam de ver na posição de eleito, mas tem a certeza de quem NÃO gostariam de ver na posição de eleito. E esta convicção negativa acaba por ser mais forte, e orienta a intenção de voto. É o voto útil.
Os mais crentes políticos votam, independentemente da previsão, no seu partido de preferência. Foi o que nos deu os 5,34%. Foi a perseverança ao PP, destes eleitores, e a rejeição segura a todos os outros partidos do sistema.
E não podemos desleixar a razão inerente destas eleições antecipadas.
Vamos culpar o candidato do CDS-PP por toda esta situação? (Já para não mencionar a pseudo-dependência-psicologica que os madeirenses provavelmente ostentam ao Alberto João Jardim com tantos anos de governação.)
Não podemos ser ingénuos a sacar ilações, e muito menos obstinados.
E não afirmo isto caindo na mesma fé incondicional (mas na minha perspectiva, a Paulo Portas), se ReC tivesse ganho as eleições do Partido, eu diria exactamente o mesmo.

segunda-feira, 7 de maio de 2007

Little Dance of Wood

As eleições na Madeira foram, como seria de esperar, uma espécie de "Bailinho da Madeira".
AJJ dá o ritmo e o povo vota. E bem. A vantagem do sistema regional é que não temos que gramar com ele em Lisboa, e a Madeira tem quem bem quer. Poderemos discutir se não podemos defender uma certa regionalização que permita que também no continente possamos estar mais na dependência dum poder localizado (logo, necessariamente, mais controlado e mais reduzido) que na dependência de Lisboa.
Adiante.
Para o CDS-M o resultado não foi nada de especial. Perdeu percentagem, ainda que tenha mantido os deputados que já tinha, quando baixava o número de deputados da Assembleia Regional.
Mas não sei bem que mais poderia acontecer... Com a subida dos votos no PSD-M (leia-se, de Jardim), o CDS-M só podia baixar. É fatal. Como podia o CDS ir buscar votos ao PSD-M? Não sei, não compreendo bem o que pensam os madeirenses da política. Mas todos sabiamos que estas eleições eram à medida de Jardim, no timing dele.

Eleições Madeira

De facto, descemos a percentagem e nº de votos na Madeira. No entanto, mantivemos os nossos 2 deputados na Assembleia Legislativa Regional. Não foi de facto um bom resultado, mas mesmo assim conseguimos resistir a um PSD que foi autêntico rolo compressor, conseguindo uma das suas maiores maiorias de sempre.

Não é caso, no entanto, para que se comecem desde já a lançar barbaridades, em comentários num blog aqui ao lado que não publicitarei para não dar protagonismo. Este é o valor do "castrismo", pois o Dr. Paulo Portas ainda não teve tempo de imprimir o seu cunho no partido. Esta votação, no meu ponto de vista, ainda foi melhorada relativamente àquela que teríamos se o Dr. Ribeiro e Castro continuasse como presidente do CDS/PP.

Agora, é tempo de voltar a crescer. O Congresso está aí, e será o grande ponto de viragem do nosso partido. Saibamos estar à altura! O Dr. Paulo Portas pode contar connosco na construção de um grande partido de centro-direita!