Essa coisa de liberdade
A liberdade do indivíduo assusta muitos. As maiores máquinas de terror da história foram montadas para acabar com a liberdade humana.
Há dois tipos, fundamentais, de entendimento. Ou o homem é livre de per se, e o que o Estado
faz só pode diminuir essa liberdade - i.e., o homem deve ser protegido da coacção do Estado - liberdade negativa. Ou o homem precisa de um Estado forte para ser livre - precisa que oEstado lhe garanta certas condições mínimas - liberdade positiva.
Há um livro nas bancas (Rousseau e Cinco Inimigos da Liberdade) em que o autor, Isaiah Berlin, destrói Fichte, Rousseau, Hegel, entre outros, que defendem o segundo conceito de liberdade (poderia também falar de Marx, por exemplo). Berlin mostra que o conceito segundo o qual necessitamos da força do Estado para ser livres leva, vezes demais, a que seja imposto ao indivíduo uma forma de vida. A sociedade é formatada segundo alguns padrões e que se lixem as vontades individuais.
Também por isso sou defensor do conceito de liberdade negativa. Aquela segundo a qual nós todos temos direito de viver como queremos e entendemos desde que não entremos em conflito com a escolha de vida de outro indivíduo. E é por isso que defendi o Não ao aborto, por entender que as escolhas de um indivíduo se devem poder sobrepôr à vida de outro. Por isso defendo o fim dos casamentos civis, porque acho que as escolhas de dois (ou mais, na verdade) indivíduos em se juntarem não deve ser "vigiada" pelo Estado - e quem quiser casar segundo qualquer religião deve fazê-lo com toda a liberdade, sem ter que "dar baixa" ao Estado. Por isso defendo liberdade na educação, pois todos pagamos um sistema gratuito (reparem no contra-senso) que é miserável em muitos sítios e não permite que um prestador privado compita com o hegemónico (e formatador) "serviço público". Por isso defendo a baixa agressiva dos impostos, por muito politicamente nonsense que alguns a achem, para permitir que nos sobre a todos mais dinheiro no bolso, para fazer as nossas escolhas, e não as que o Estado predeterminou (ainda que esteja convencido que o sistema vai morrer por dentro, com tantos impostos que um dia todos sejamos obrigados a fugir). E por isso defendo a multiplicação de licenças de televisão para mais variedade de expressão e de pensamento (e, confesso, o fim das novelas depois de jantar...).
E mais diria. Mas este é um blogue de apoio a Paulo Portas. Será Portas o embaixador destas ideias no CDS? Não de todas, certamente. É Ribeiro e Castro? Provavelmente de nenhuma. Eu quero um CDS em que possa defender estas ideias livremente. Em que sejam discutidas e ponderadas.
Se eu quisesse um partido que defendesse as minhas e só as minhas convicções, ia ali fundar o Partido do Micha. Que ia ter uma linda história de 1 voto, eleição após eleição... Ao aceitar estar num partido (até nem estou, mas estar numa "Jota" vai dar ao mesmo) aceito que eu defenda coisas diferentes das do partido, e o partido defendas coisas diferentes das minhas. É a vida.
Têm aqui pois mais algumas ideias, minhas e não de Portas, para o futuro da Nação.
12 comentários:
Ao menos aqui, podemos comentar e os Posts estão devidamente assinados.
Gostei do texto.
Abraço
1 - A defesa da baixa agressiva de impostos, de per si, é completamente sem sentido. Ao contrário do que parece pensar, o estado não diminui a despesa por arrecadar menos receita - excepto se acreditarmos em manobras celestes. Funcionam quando se está do lado direito da curva de Laffer.
A febre pelas descidas de impostos começou no final dos anos 70, na California, com a famigerada Proposition 13. A partir daí, a California é um óptimo exemplo do descalabro a que conduz o misticismo da baixa agressiva de impostos: de estado modelo passou rapidamente a paradigma de ingovernabilidade e disfuncionalidade, com um parque escolar irremediável e a população sem electricidade em casa - novelo de que só começa agora a sair. A fantasia do "starve the beast" de Reagan - matar a besta à fome - deu no que deu. A besta encontra sempre, mas sempre, por onde se alimentar. Não chega tirar-lhe a comida.
Ou seja, como o AA escreve lapidarmente no post referido "não se obtêm causas reproduzindo consequências". O inconveniente da defesa das baixas agressivas de impostos é esta servir, em boa parte, para desculpabilizar e obliterar a incapacidade de atacar os verdadeiros problemas - e, quando postas em prática, com o custo acrescido de onerarem, com juros, as gerações futuras. Para mais, faz acreditar que é possível ter o melhor de dois mundos: um estado que gasta mas não cobra. É, a meu ver, uma bandeira tão populista e demagógica como o "ensino gratuito" que refere.
Boa parte da incapacidade em reduzir a despesa fundamenta-se no populismo e na acção dos grupos de interesse - coisas bastante inevitáveis na democracia. Eu creio que há aqui uma janela de oportunidade para o CDS - defender a responsabilidade orçamental (ou fiscal). Mas a sério, assumindo todas as consequências - incluindo que muitas pessoas passariam a ter menos dinheiro no bolso e não mais. Defender, por exemplo, e seria o primeiro partido político a fazê-lo, a delegação da política orçamental numa instituição independente, desviando-a da tutela directa dos eleitos (a exemplo da monetária). Provocaria reacções destemperadas e críticas ferozes (e algumas, mais susbtanciais, teriam uma certa dose de justiça, mas não há soluções livres de iniquidades), mas seria o caminho certo. E, pelo que se sabe, o actual PR até é apologista da ideia.
2 - Essa interpretação extensiva e mecânica das liberdades negativas não é a de Berlin. É legítimo que a faça, mas então deverá invocar, por exemplo, Mill (de cujo entendimento Berlin se demarca claramente). O livrinho citado é muito estimável, contudo no Two Concepts e no My Intelectual Path essa diferença fica mais evidente - a liberdade negativa não é uma concepção quantitativa. (aqui: http://links.jstor.org/sici?sici=0014-1704(198304)93%3A3%3C598%3APLAEIN%3E2.0.CO%3B2-F
esta questão é muito bem analisada)
Gostei do post, foca ideias fundamentais que, legitimamente, é sempre virtuoso matutar um pouco nelas...nem que seja para não perdermos o sentido de realismo, que muitas vezes pode ficar embotado devido à "liberdade negativa".
O que é certo é que o ser humano não é em sí, altruista, e pode ter boas intenções e fazer coisas más.
E como não podemos fugir à nossa natureza condicionante...somos seres sociais. Por conseguinte, tudo o fazemos repercute-se em alguem.
Por isso a liberdade é um assunto delicado, porque não podemos por toda a gente no mesmo saco.. é um conceito ambiguo.
"Eu quero um CDS em que possa defender estas ideias livremente. Em que sejam discutidas e ponderadas."
concordo. quem faz o partido é quem lá está. deve ser por isso, flexivel e não uma ideologia rigida no espaço-tempo.
Penso que o metodo socratico é a melhor abordagem em termos de evolução e definição partidaria, para o bem da colectividade.
estado não diminui a despesa por arrecadar menos receita estranho.. em criança, quando me cortavam na "mesada" eu gastava bastante menos.
um estado que gasta mas não cobra. Não vi ninguém defender isto. Defendeu-se que não cobre e deixe-nos a nós organizar sozinhos a nossa rica vida!
Eu sinto-me capaz de gerir a minha vida sozinho portanto não quero "atestados de burrice" à minha pessoa vindos de S. Bento estipulando as escolas onde ei estudo ou a televisão que eu vejo. Mais, não quero que protejam o meu emprego, eu sou competente, safo-me!
David Ramos Martins: Na Economia, existe uma advertência classica, que é feita logo quando se começa o seu estudo. Chama-se "Falacia de Composição", e foi exactamente o que o Senhor fez, assumir que o que é verdade para um agente microeconomico se verifica necessariamente no espectro macroeconomico.
Infelizmente não é como diz. Não pode comparar a sua mesada com o OE.
Não pode comparar a sua mesada com o OE
Wuthering Heights,
Faça um favor a si mesmo e tente fundamentar o que afirmou.
O que defendo, em relação aos impostos, é que se baixem agressivamente mantendo o déficit, evidentemente. Obrigando, pois, que o Estado se governe com muito menos em bastante pouco tempo, libertando-se da panóplia de funções que tem. Claro que isto não é dum dia para o outro. Mas estou convencido que deve ser feito rapidamente. E a melhor maneira é fazê-lo tirando a comida à besta... É que não vejo como é que se chega à baixa de impostos sem... baixar os impostos. Se a receita se mantém qual a motivação para baixar a despesa?
Recapitulando: baixar os impostos duma forma acentuada ao mesmo tempo que se reforma o Estado. Mas não acredito muito que resulte baixar a despesa hoje, e ver se amanhã dá para baixar a receita... "Eles" arranjam onde gastar entretanto...
Não sei muito sobre a Califórnia, mas queria lembrar que os preços de energia aplicados ao consumidor estão congelados pelo Estado californiano. Ou seja, as empresas não podem fixar os preços à sua vontade. Não sendo de formação económica, sei uma coisa: preços fixados artificialmente (abaixo do preço de mercado) levam a uma escassez no bem. Exemplo: nas crises petrolíferas, os EUA também congelaram os preços, criando uma escassez, pois as populações abasteciam-se acima do que seria de esperar: havia pouco e os preços mantinham-se, artificialmente, baixos o que incentivava o consumo. Muitas bombas abriam dois ou três dias por semana, nos restantes não tinham gasolina. Na Europa e no Japão, o mercado regulou os preços, nunca se chegando a verificar escassez, apesar das baixas no abastecimento idênticas às americanas. Sempre houve gasolina nas bombas. Era, claro, mais cara que antes do choque, mas isso incentivava as pessoas a poupar... (Repare-se como escassez pode ser um fenómeno económico ou de preços, e não necessariamente um fenómeno "natural", resultante de haver pouca quantidade de determinado bem.)
Preferiria que as políticas defendidas pelo CDS levassem a que todos tivessem mais dinheiro, não menos.
Senhor David Ramos, pelo o que percebi, estuda Gestão na Lusofona, ou pelo menos tem interesse nessa area.
Se estuda mesmo na Lusofona, apesar de não ter grande reputação, de certeza que lhe foram oferecidas aulas de Macroeconomia. Pois bem.
Como lhe disse, a "Falacia da Composição" é um erro classico, do qual o exemplo que o Senhor tomou é tipico.
Demonstrar que cometeu esse erro é relativamente simples. Vejamos um exemplo, grande parte do bolo do que é gasto pelo Estado é na remuneração dos seus funcionarios.
Não sei se esta ao corrente, por exemplo, do comportamento das curvas de Short Term Aggregate Supply (SAS) e da Long Term Aggregate Supply aplicadas ao mercado de, trabalho, e o porquê de elas não coincidirem.
O espaço que muitas vezes se cria entre os equilibrios de longo prazo (definidos correctamente no modelo Classico) e os equilibrios de curto prazo (modelo Keynesiano), é, como de certeza sabe, devido, nomeadamente, à existência de compromissos que apenas expiram no longo prazo, leiam-se, contratos, etc.
Ora, o Estado o agente economico que mais compromissos tem, em numero e em duração, e, portanto, reagiria muito, mas muito tardiamente, se é que se daria de facto uma reacção da despesa suficiente, para compensar uma descida do Orçamento da mesma ordem, se fosse, como afirma, de ordem elevada.
Ora, o Senhor David Ramos não padece do mesmo problema. Agore imagine que 90% da sua mesada ja esta comprometida, por exemplo, num crédito. Talvez isso fosse uma situação mais comparavel à nossa situação orçamental nacional.
Estudo Gestão de RH na ISCTE Business School.
Como calculará não sou tonto. Não defendo uma politica isolada de corte na receita.
O que afirmou seria verdade se eu quisesse reduzir a receita do estado a 0, não quero.
Quero reduzir a despesa do Estado ao minimo (financeiramente) possivel.
Defendo que seja devolvida aos cidadãos (que quiserem) a liberdade para gerirem a sua vida sozinhos.
Mas tocou num ponto essencial e que me ajuda a dar-lhe a minha posição.
O pagamento de divida será sempre despesa portanta carece de receita para a pagar.
Quanto aos trabalhadores? Sou e sempre fui a favor da liberalização dos despedimentos.
As obrigações relativamente ao pagamento das pensões devem ser pagas... com emissão de divida publica. Isto possibilitará a entrada no unico sistema de SS viável: capitalização. Cada um desconta apenas para si, onde quer e quanto quer. Salvaguarda-se apenas uma parte a entregar ao EStado que será para casos sociais verdadeiramente dramaticos.
A ultima coisa que eu disse foi que era parvo, não me leve a mal! Apenas cometeu uma grave incorrecção economica.
"O que afirmou seria verdade se eu quisesse reduzir a receita do estado a 0, não quero."
Não, não. O que eu disse é verdade para qualquer alteração significativa na despesa global ou na despesa do factor trabalho, sendo que estava a referir-me, claro, à primeira.
Concorda com a liberalização dos despedimentos na função publica? Optimo, eu também. Sem duvida que concordo consigo. A questão é que o trabalhador têm direitos pecuniarios, mesmo que o despedimento fosse liberalizado, que continuariam a despertar o mesmo mecanismo de curto-prazo.
De qualquer maneira, o que eu queria demonstrar com o ultimo post, é que a realidade macroeconomica do Orçamento de Estado não segue os mesmos mecanismos do seu orçamento pessoal. Mesmo que o seu orçamento estivesse seriamente comprometido a priori, o Senhor não tem uma série de "stakeholders nacionais" a quem tem que agradar. Penso que ficou demonstrado.
Quanto ao resto, creio que estamos genericamente de acordo.
«estranho.. em criança, quando me cortavam na "mesada" eu gastava bastante menos.» - David Ramos
Isto só demonstra que o orçamento de um estado e a mesada de uma criança não são economicamente comparáveis. O Wuthering Heights já explicou porquê, mas, para lá da rigidez dos gastos governamentais, há que ter em conta que a capacidade de endividamente de uma criança não é, geralmente, muito grande. A de um estado é quase ilimitada.
«Não vi ninguém defender isto. Defendeu-se que não cobre e deixe-nos a nós organizar sozinhos a nossa rica vida!» - David Ramos
Eu não disse que tinha sido defendido. Afirmei que a lógica do "starve the beast" tem como efeito residual o aparecimento dessa ilusão junto do público.
«E a melhor maneira é fazê-lo tirando a comida à besta...»
Já percebi que está convencido. Nada de extraordinário: também Reagan, por exemplo, o estava. Mas pode explicar porquê? Há alguma evidência empírica ou doutrina teórica que demonstre a correlação das reduções de impostos para a diminuição da despesa do estado?
«Claro que isto não é dum dia para o outro. Mas estou convencido que deve ser feito rapidamente.»
Óptimo, eu também. O problema é como o fazer.
«Ou seja, as empresas não podem fixar os preços à sua vontade. Não sendo de formação económica, sei uma coisa: preços fixados artificialmente (abaixo do preço de mercado) levam a uma escassez no bem.»
Certo, mas não é isso que é importante. A digressão pelo caso californiano foi apenas para invocar as origens históricas da coisa. Se preferir, o caso mais clássico da aplicação das teses de "starve the beast" foi o das administrações Reagan, em particular a primeira. Veja o que aconteceu.
«Mas não acredito muito que resulte baixar a despesa hoje, e ver se amanhã dá para baixar a receita...»
Isso é apenas uma crença? A política fiscal, em sentido estrito, não arrasta a despesa, nem implica quaisquer efeitos duradouros na competitividade. Inverter a lógica é um jogo perigoso. Para lá disso é um instrumento poderoso no alisamento de ciclos, e não pode ser definida sem atender ao contexto.
«Preferiria que as políticas defendidas pelo CDS levassem a que todos tivessem mais dinheiro, não menos.»
Entendo que prefira. Mas tendo em conta o que tem defendido isso querer o sol na eira e a chuva no nabal (aliás, em Portugal a política fiscal é um instrumento de redistribuição). A redução do estado implicará que a riqueza adquirida pelos indíviduos se alinhe pelo referencial da produtividade de cada um. Ora, mesmo tendo em conta, a prazo, o aumento do ritmo de criação de riqueza, uma larga percentagem dos portugueses não dispões, e nem é previsível qeu venha a dispor, das competências necessárias para adquirir mais riqueza do que aquela que tem hoje. Quem defende, e bem, um estado menos social, deveria ter a seriedade de dizer a verdade toda.
Os últimos comentários são tréplicas ao m.
Enviar um comentário